O PAPÃO AFLITO

Quem pensa que a disputa no último domingo (8) entre Náutico(PE) x Paysandu(PA), pelas quartas de final da Série C do Campeonato Brasileiro de Futebol, terminou, engana-se! Valendo uma vaga na semifinal da disputa e, o mais importante, o acesso à Serie B do ano de 2020, a partida foi levada ao Tribunal. Entenda!

A primeira partida, em Belém, terminou empatada em 0x0. Para o segundo e derradeiro jogo, em caso de vitória simples, de qualquer das equipes, a vencedora estaria classificada. Repetindo o empate, a disputa iria aos pênaltis. O resultado foi 2x2, no tempo normal, com vitória da equipe Pernambucana por 5x3, nos pênaltis.

Ocorre que um lance polêmico e decisivo, aos 49 minutos do 2º tempo, mudou toda narrativa do confronto: uma infração dentro da área foi marcada pelo árbitro gaúcho, Leandro Pedro Vuaden, a favor do time Timbu, resultando em gol e garantindo o suspiro alvirrubro que, por conseguinte, selou sua classificação “nos penais”.

Este fato gerou a eliminação e revolta do time Paraense, motivando o ajuizamento de ação, junto ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva – STJD, requerendo a impugnação e anulação da partida, relatando que a cabeçada do seu jogador, Caíque Oliveira, teve como direção o braço esquerdo do companheiro de equipe, Uchoa, e este, em curtíssima distância, estava com o braço devidamente recolhido junto ao corpo e não realizou qualquer movimento que justificasse a decisão tomada pelo árbitro.

No entendimento dos Advogados do time Bicolor foi um lance absolutamente normal, sem nenhuma infração. Alerta que Vuaden tinha visão plena, aproximada e desobstruída da jogada e, ainda assim, aplicou penalidade, o que demonstrou desconhecer o novo entendimento da Regra 12 do jogo a qual normatiza sobre os lances de mão na bola e lista como exceção as infrações de toque os casos em que “a mão ou braço esteja perto do corpo e não faça o corpo artificialmente maior”.

Portanto, por marcar o pênalti, o Papão afirma que o árbitro cometeu erro gravíssimo e alega, em petição, ter havido “erro de direito”, juntando vídeos e testemunhas da partida como provas. Ainda, como jurisprudência, apresenta casos nacionais e internacionais semelhantes aos quais resultaram na anulação e em nova partida, como a recente querela envolvendo as equipes da Aparecidense e Ponte Preta, julgada pelo STJD, e os casos da Inglaterra x Noruega, na competição sub-19, e o confronto entre Uzbequistão e Bahrein, pelas eliminatórias asiáticas para a Copa da Alemanha, ambos pela FIFA.

Ressalta-se que o “erro de direito” tem amparo normativo legal no artigo 259, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva – CBJD, no capítulo das infrações relativas à arbitragem, cujo dispõe:

Art.259. Deixar de observar as regras da modalidade.

§ 1º A partida, prova ou equivalente poderá ser anulada se ocorrer, comprovadamente, erro de direito relevante o suficiente para alterar seu resultado.

Como a falta do cumprimento da regra do jogo, do desconhecimento da mesma, trata-se de matéria exata, e, se assim também entendimento do caso em tela, o STJD deverá deferir pela impugnação e anulação da partida e uma nova deverá ser marcada pela CBF.

Em contrapartida, caso o Superior Tribunal entenda que foi “erro de fato”, ou melhor, que se trata de um lance meramente interpretativo, cairá por terra a tese defendida pela equipe Paraense, pois se manterá a marcação do Juiz da partida, em que pese as decisões de interpretação são tidas como definitivas, soberanas, não podendo sofrer alterações, mesmo que o árbitro cometa um erro de visão ou falsa interpretação, valendo o resultado do jogo.

No mais é aguardar o pronunciamento do Tribunal. Enquanto isso, o Juventude/RS aguarda, de camarote, a definição do seu próximo adversário.

Saulo Aragão Santana é Advogado, Administrador, Pós-graduado em Direito do Estado, especializações em Direito Desportivo, Direito Público, Direito do Eleitoral, Direito Tributário e Planejamento Organizacional, além de também atuar com Direito Cível, Previdenciário, Consumidor, Saúde, Contratos, Imobiliário, Trabalhista, entre outros.

Escrito em 12 de setembro de 2019, às 21h32min

Aracaju, Sergipe, Brasil.